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O que é o regime monofásico do PIS e da COFINS?
O regime monofásico do PIS e da COFINS consiste na aplicação de alíquotas maiores, de forma concentrada, em uma única fase do ciclo produtivo,
Você sabia que o Imposto de Renda não deve incidir sobre a pensão alimentícia?
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou, por maioria, oito votos a três, a incidência do Imposto de Renda (IR) calculado sobre valores
O ICMS e as transferências entre unidades do mesmo estabelecimento comercial
Como a decisão do STF sobre a não incidência do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular pode afetar o
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Trata-se de incentivo que desonera tributos na importação de mercadorias destinadas à fabricação, beneficiamento, acondicionamento ou complementação de produtos para exportação, reduzindo custos e
Posso tomar crédito de PIS e Cofins sobre os equipamentos de proteção individual (EPIs)?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, no julgamento do Recurso Especial no. 1.221.170/PR, em sede de repercussão geral que, para enquadramento do gasto
O direito ao crédito de PIS e Cofins
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